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Qual é o limite máximo da indenização paga ao terceiro que custeou o funeral?
Legislação Administrativa do DF
Qual é o limite máximo da indenização paga ao terceiro que custeou o funeral?
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Resposta
A indenização não pode superar um mês da remuneração, subsídio ou provento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 98. - O terceiro que custear o funeral tem direito de ser indenizado, não podendo a indenização superar o valor de um mês da remuneração, subsídio ou provento.
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