Flashcard FC645688
Em relação a que referência é calculado o limite da indenização pelo custeio do funeral?
Legislação Administrativa do DF
Em relação a que referência é calculado o limite da indenização pelo custeio do funeral?
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Resposta
O limite é calculado com base na remuneração, subsídio ou provento do servidor.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 98. - O terceiro que custear o funeral tem direito de ser indenizado, não podendo a indenização superar o valor de um mês da remuneração, subsídio ou provento.
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