Flashcard FC645690
O custeio das despesas de transporte do corpo alcança casos de falecimento ocorridos no exterior?
Legislação Administrativa do DF
O custeio das despesas de transporte do corpo alcança casos de falecimento ocorridos no exterior?
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Resposta
Sim. A cobertura alcança o exterior, ou seja, inclui óbitos ocorridos fora do país.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 99. - Em caso de falecimento de servidor em serviço fora do local de trabalho, inclusive no exterior, as despesas de transporte do corpo correm à conta de recursos do Distrito Federal, da autarquia ou da fundação pública.
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