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Sobre qual parcela remuneratória incide a dedução de 6% quando o servidor não detém cargo efetivo?
Legislação Administrativa do DF
Sobre qual parcela remuneratória incide a dedução de 6% quando o servidor não detém cargo efetivo?
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Resposta
A dedução de 6% incide exclusivamente sobre a retribuição pecuniária do cargo em comissão percebida pelo servidor que não detém cargo efetivo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 108. - O valor mensal do auxílio-transporte corresponde ao montante das despesas realizadas com transporte coletivo, nos termos do art. 107, subtraído o montante de seis por cento incidente exclusivamente sobre:
I – subsídio ou vencimento básico do cargo efetivo ocupado pelo servidor;
II – retribuição pecuniária de cargo em comissão, quando se tratar de servidor não detentor de cargo efetivo.
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