Flashcard FC645787
Quem tem direito ao abono de permanência?
Legislação Administrativa do DF
Quem tem direito ao abono de permanência?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Servidor que permanece em atividade após preencher as exigências para aposentadoria voluntária.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 114. - O servidor que permanecer em atividade após ter completado as exigências para aposentadoria voluntária faz jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, na forma e nas condições previstas na Constituição Federal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em