Flashcard FC645876
Em que hipótese a garantia de retorno à mesma lotação ou jornada deixa de se aplicar?
Legislação Administrativa do DF
Em que hipótese a garantia de retorno à mesma lotação ou jornada deixa de se aplicar?
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Resposta
Quando a lotação ou a jornada de trabalho tiver sofrido alteração normativa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 132. - Ao término das licenças previstas no art. 130, II a X, o servidor tem o direito de retornar à mesma lotação, com a mesma jornada de trabalho de antes do início da licença, desde que uma ou outra não tenha sofrido alteração normativa.
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