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Com que periodicidade deve ser comprovada a manutenção do vínculo conjugal durante a licença?
Legislação Administrativa do DF
Com que periodicidade deve ser comprovada a manutenção do vínculo conjugal durante a licença?
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Resposta
Deve ser comprovada anualmente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 133. - Pode ser concedida licença ao servidor estável para acompanhar cônjuge ou companheiro que for deslocado para:
I – trabalhar em localidade situada fora da Região Integrada de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal e Entorno – RIDE;
II – exercer mandato eletivo em Estado ou Município não compreendido na RIDE.
§ 1º A licença é por prazo de até cinco anos e sem remuneração ou subsídio.
§ 2º A manutenção do vínculo conjugal deve ser comprovada anualmente, sob pena de cancelamento da licença.
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