Flashcard FC645947
Qual é a proporção de associados que autoriza a concessão de uma licença para desempenho de mandato em central sindical, confederação ou federação por instituição?
Legislação Administrativa do DF
Qual é a proporção de associados que autoriza a concessão de uma licença para desempenho de mandato em central sindical, confederação ou federação por instituição?
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Resposta
A cada grupo de 25.000 associados por instituição pode ser licenciado um servidor.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 147. - Para o desempenho de mandato em central sindical, confederação ou federação, pode ser licenciado um servidor para cada grupo de vinte e cinco mil associados por instituição.
§ 1º O grupo de servidores referido no caput é aferido pelo número de servidores associados aos sindicatos filiados a cada instituição de que trata este artigo.
§ 2º O servidor deve ser eleito dirigente pela categoria.
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