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Que servidor possui proteção contra remoção ou redistribuição de ofício ao assumir mandato classista?
Legislação Administrativa do DF
Que servidor possui proteção contra remoção ou redistribuição de ofício ao assumir mandato classista?
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Resposta
Servidor investido em mandato classista.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 149. - O servidor investido em mandato classista, durante o mandato e até um ano após o seu término, não pode ser removido ou redistribuído de ofício para unidade administrativa diversa daquela de onde se afastou para exercer o mandato.
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