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Qual é o prazo de proteção que impede a remoção ou redistribuição de ofício do servidor investido em mandato classista?
Legislação Administrativa do DF
Qual é o prazo de proteção que impede a remoção ou redistribuição de ofício do servidor investido em mandato classista?
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Resposta
Durante o mandato e por até um ano após o término do mandato.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 149. - O servidor investido em mandato classista, durante o mandato e até um ano após o seu término, não pode ser removido ou redistribuído de ofício para unidade administrativa diversa daquela de onde se afastou para exercer o mandato.
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