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A Administração pode remover de ofício o servidor investido em mandato classista para unidade administrativa diversa da de onde se afastou?
Legislação Administrativa do DF
A Administração pode remover de ofício o servidor investido em mandato classista para unidade administrativa diversa da de onde se afastou?
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Resposta
Não. É vedada a remoção de ofício para unidade administrativa diversa da de origem durante o mandato e por até um ano após seu término.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 149. - O servidor investido em mandato classista, durante o mandato e até um ano após o seu término, não pode ser removido ou redistribuído de ofício para unidade administrativa diversa daquela de onde se afastou para exercer o mandato.
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