Flashcard FC645973
O nascimento de filho dá direito à licença-paternidade ao servidor?
Legislação Administrativa do DF
O nascimento de filho dá direito à licença-paternidade ao servidor?
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Resposta
Sim. O servidor tem direito à licença-paternidade em razão do nascimento de filho.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 150. - Pelo nascimento ou adoção de filhos, o servidor tem direito a licença-paternidade de sete dias consecutivos, incluído o dia da ocorrência. (Legislação correlata - Portaria 226 de 12/09/2016) (Legislação Correlata - Decreto 37669 de 29/09/2016)
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