Flashcard FC645985
Que ato praticado pela autoridade cedente provoca o término da cessão?
Legislação Administrativa do DF
Que ato praticado pela autoridade cedente provoca o término da cessão?
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Resposta
A cessão é encerrada pela revogação promovida pela autoridade cedente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 153. - A cessão termina com a: (Artigo regulamentado(a) pelo(a) Decreto 39009 de 26/04/2018)
I – exoneração do cargo para o qual o servidor foi cedido, salvo se houver nova nomeação na mesma data;
II – revogação pela autoridade cedente.
Parágrafo único. Terminada a cessão, o servidor tem de apresentar-se ao órgão, autarquia ou fundação de origem até o dia seguinte ao da exoneração ou da revogação, independentemente de comunicação entre o cessionário e o cedente.
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