Flashcard FC646022
Qual despesa constitui a única obrigação financeira para o órgão, autarquia ou fundação em razão do afastamento remunerado?
Legislação Administrativa do DF
Qual despesa constitui a única obrigação financeira para o órgão, autarquia ou fundação em razão do afastamento remunerado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A única despesa é a referente à remuneração do servidor durante o período do afastamento.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 160. - Mediante autorização do Governador, do Presidente da Câmara Legislativa ou do Presidente do Tribunal de Contas, pode ser autorizado o afastamento remunerado do servidor estável:
I – para participar de competição desportiva nacional para a qual tenha sido previamente selecionado;
II – quando convocado para integrar representação desportiva nacional, no País ou no exterior.
Parágrafo único. O afastamento de que trata este artigo é pelo prazo da competição e gera como única despesa para o órgão, autarquia ou fundação a prevista no caput.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em