Flashcard FC646165
Qual é a consequência para o servidor que pratica infração disciplinar?
Legislação Administrativa do DF
Qual é a consequência para o servidor que pratica infração disciplinar?
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Resposta
O servidor fica sujeito às sanções previstas na Lei Complementar aplicável.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 187. - A infração disciplinar decorre de ato omissivo ou comissivo, praticado com dolo ou culpa, e sujeita o servidor às sanções previstas nesta Lei Complementar.
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