Flashcard FC646167
Qual a finalidade da classificação das infrações disciplinares em leves, médias e graves?
Legislação Administrativa do DF
Qual a finalidade da classificação das infrações disciplinares em leves, médias e graves?
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Resposta
Orientar a cominação da sanção a ser aplicada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 188. - As infrações disciplinares classificam-se, para efeitos de cominação da sanção, em leves, médias e graves.
Parágrafo único. As infrações médias e as infrações graves são subclassificadas em grupos, na forma desta Lei Complementar.
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