Flashcard FC646197
O que caracteriza a infração consistente em praticar ato incompatível com a moralidade administrativa?
Legislação Administrativa do DF
O que caracteriza a infração consistente em praticar ato incompatível com a moralidade administrativa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Caracteriza-se pela prática de qualquer ato que contrarie os padrões de moralidade administrativa, afetando a integridade e a probidade no exercício do cargo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 191. - São infrações médias do grupo I:
I – cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado;
II – ausentar-se do serviço, com frequência, durante o expediente e sem prévia autorização da chefia imediata;
III – exercer atividade privada incompatível com o horário do serviço;
IV – praticar ato incompatível com a moralidade administrativa;
V – praticar o comércio ou a usura na repartição;
VI – discriminar qualquer pessoa, no recinto da repartição, com a finalidade de expô-la a situação humilhante, vexatória, angustiante ou constrangedora, em relação a nascimento, idade, etnia, raça, cor, sexo, estado civil, trabalho rural ou urbano, religião, convicções políticas ou filosóficas, orientação sexual, deficiência física, imunológica, sensorial ou mental, por ter cumprido pena, ou por qualquer particularidade ou condição.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em