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Qual sanção disciplinar prevista revoga benefício de inatividade ou de disponibilidade do servidor?
Legislação Administrativa do DF
Qual sanção disciplinar prevista revoga benefício de inatividade ou de disponibilidade do servidor?
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Resposta
Cassação de aposentadoria ou de disponibilidade. Penalidade que retira o benefício de aposentadoria ou a condição de disponibilidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 195. - São sanções disciplinares:
I – advertência;
II – suspensão;
III – demissão;
IV – cassação de aposentadoria ou de disponibilidade;
V – destituição do cargo em comissão.
Parágrafo único. As sanções disciplinares são aplicadas às infrações disciplinares tipificadas em lei.
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