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Que aspecto subjetivo referente ao estado de espírito do servidor deve ser levado em conta na aplicação de sanção disciplinar?
Legislação Administrativa do DF
Que aspecto subjetivo referente ao estado de espírito do servidor deve ser levado em conta na aplicação de sanção disciplinar?
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Resposta
O ânimo do servidor, entendido como suas motivações internas ao praticar o ato.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 196. - Na aplicação das sanções disciplinares, devem ser considerados:
I – a natureza e a gravidade da infração disciplinar cometida;
II – os danos causados para o serviço público;
III – o ânimo e a intenção do servidor;
IV – as circunstâncias atenuantes e agravantes;
V – a culpabilidade e os antecedentes funcionais do servidor.
§ 1º A infração disciplinar de menor gravidade é absorvida pela de maior gravidade.
§ 2º Nenhuma sanção disciplinar pode ser aplicada:
I – sem previsão legal;
II – sem apuração em regular processo disciplinar previsto nesta Lei Complementar.
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