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Que elemento relativo ao grau de responsabilidade pessoal do servidor deve ser considerado na aplicação de sanção disciplinar?
Legislação Administrativa do DF
Que elemento relativo ao grau de responsabilidade pessoal do servidor deve ser considerado na aplicação de sanção disciplinar?
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Resposta
A culpabilidade, avaliando a consciência, intenção e previsibilidade do ato pelo agente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 196. - Na aplicação das sanções disciplinares, devem ser considerados:
I – a natureza e a gravidade da infração disciplinar cometida;
II – os danos causados para o serviço público;
III – o ânimo e a intenção do servidor;
IV – as circunstâncias atenuantes e agravantes;
V – a culpabilidade e os antecedentes funcionais do servidor.
§ 1º A infração disciplinar de menor gravidade é absorvida pela de maior gravidade.
§ 2º Nenhuma sanção disciplinar pode ser aplicada:
I – sem previsão legal;
II – sem apuração em regular processo disciplinar previsto nesta Lei Complementar.
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