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Qual agravante aplica‑se se a infração disciplinar for praticada em prejuízo de criança, adolescente, idoso, pessoa com deficiência, pessoa incapaz de se defender ou pessoa sob os
Legislação Administrativa do DF
Qual agravante aplica‑se se a infração disciplinar for praticada em prejuízo de criança, adolescente, idoso, pessoa com deficiência, pessoa incapaz de se defender ou pessoa sob os cuidados do servidor?
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Resposta
A prática da infração em prejuízo dessas pessoas constitui circunstância agravante, inclusive quando a pessoa está sob os cuidados do servidor por força de suas atribuições.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 198. - São circunstâncias agravantes:
I – a prática de ato que concorra, grave e objetivamente, para o desprestígio do órgão, autarquia ou fundação ou da categoria funcional do servidor;
II – o concurso de pessoas;
III – o cometimento da infração disciplinar em prejuízo de criança, adolescente, idoso, pessoa com deficiência, pessoa incapaz de se defender, ou pessoa sob seus cuidados por força de suas atribuições;
IV – o cometimento da infração disciplinar com violência ou grave ameaça, quando não elementares da infração;
V – ser o servidor quem:
a) promove ou organiza a cooperação ou dirige a atividade dos demais coautores;
b) instiga subordinado ou lhe ordena a prática da infração disciplinar;
c) instiga outro servidor, propõe ou solicita a prática da infração disciplinar.
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