Flashcard FC646277
Qual requisito formal é exigido para aplicar suspensão em lugar da advertência?
Legislação Administrativa do DF
Qual requisito formal é exigido para aplicar suspensão em lugar da advertência?
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Resposta
A aplicação da suspensão deve ser motivada.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 199. - A advertência é a sanção por infração disciplinar leve, por meio da qual se reprova por escrito a conduta do servidor.
Parágrafo único. No lugar da advertência, pode ser aplicada, motivadamente, a suspensão até trinta dias, se as circunstâncias assim o justificarem.
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