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Qual requisito quanto ao momento da conduta para que seja aplicada a cassação de disponibilidade?
Legislação Administrativa do DF
Qual requisito quanto ao momento da conduta para que seja aplicada a cassação de disponibilidade?
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Resposta
A infração disciplinar deve ter sido cometida em atividade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 204. - A cassação de disponibilidade é a sanção por infração disciplinar que houver sido cometida em atividade, pela qual se impõe a perda do cargo público ocupado e dos direitos decorrentes da disponibilidade, podendo ser cominada com o impedimento de nova investidura em cargo público.
Parágrafo único. A cassação de disponibilidade é aplicada por infração disciplinar punível com demissão e na hipótese do art. 40, § 2º.
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