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Em que tipo de infração disciplinar a cassação de disponibilidade é aplicável?
Legislação Administrativa do DF
Em que tipo de infração disciplinar a cassação de disponibilidade é aplicável?
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Resposta
Em infração disciplinar punível com demissão.A lei também admite sua aplicação em hipótese específica prevista em outra disposição do Estatuto.
📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 204. - A cassação de disponibilidade é a sanção por infração disciplinar que houver sido cometida em atividade, pela qual se impõe a perda do cargo público ocupado e dos direitos decorrentes da disponibilidade, podendo ser cominada com o impedimento de nova investidura em cargo público.
Parágrafo único. A cassação de disponibilidade é aplicada por infração disciplinar punível com demissão e na hipótese do art. 40, § 2º.
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