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Qual é a finalidade da sindicância quando há apenas indícios ou apenas notícia de infração disciplinar?
Legislação Administrativa do DF
Qual é a finalidade da sindicância quando há apenas indícios ou apenas notícia de infração disciplinar?
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Resposta
Apurar a materialidade da infração disciplinar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 214. - A sindicância é o procedimento investigativo destinado a:
I – identificar a autoria de infração disciplinar, quando desconhecida;
II – apurar a materialidade de infração disciplinar sobre a qual haja apenas indícios ou que tenha sido apenas noticiada.
§ 1º O ato de instauração da sindicância deve ser publicado no Diário Oficial do Distrito Federal.
§ 2º O prazo para conclusão da sindicância é de até trinta dias, prorrogável por igual período, a critério da autoridade competente.
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