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Qual é a função dos autos da sindicância quando são apensados ao processo disciplinar?
Legislação Administrativa do DF
Qual é a função dos autos da sindicância quando são apensados ao processo disciplinar?
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Resposta
Servem como peça informativa da instrução do processo disciplinar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 218. - Os autos da sindicância, se houver, são apensados aos do processo disciplinar, como peça informativa da instrução.
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