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Que modalidade de aposentadoria está vedada ao servidor acusado enquanto estiver em curso o prazo para defesa escrita no processo disciplinar?
Legislação Administrativa do DF
Que modalidade de aposentadoria está vedada ao servidor acusado enquanto estiver em curso o prazo para defesa escrita no processo disciplinar?
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Resposta
Aposentadoria voluntária.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 221. - Salvo quando autorizado pela autoridade instauradora, é vedado deferir ao servidor acusado, desde a instauração do processo disciplinar até a conclusão do prazo para defesa escrita: (Legislação Correlata - Ato da Mesa Diretora 137 de 17/06/2025)
I – gozo de férias;
II – licença ou afastamento voluntários;
III – exoneração a pedido;
IV – aposentadoria voluntária.
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