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Em que prazo a autoridade instauradora deve determinar o exercício provisório do servidor?
Legislação Administrativa do DF
Em que prazo a autoridade instauradora deve determinar o exercício provisório do servidor?
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Resposta
No prazo legal aplicável à adoção da medida em substituição ao afastamento preventivo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 223. - Em substituição ao afastamento preventivo, a autoridade instauradora pode, no prazo do art. 222, determinar que o servidor tenha exercício provisório em outra unidade administrativa do mesmo órgão, autarquia ou fundação de sua lotação.
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