Flashcard FC646502
O que acontece com os membros da comissão processante em relação aos serviços na repartição de origem enquanto participam dos trabalhos?
Legislação Administrativa do DF
O que acontece com os membros da comissão processante em relação aos serviços na repartição de origem enquanto participam dos trabalhos?
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Resposta
Os membros ficam dispensados dos trabalhos na repartição de origem durante o período em que dedicam tempo integral às atividades da comissão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 233. - Sempre que necessário, a comissão processante deve dedicar tempo integral aos seus trabalhos, ficando seus membros dispensados dos trabalhos na repartição de origem, até a entrega do relatório final.
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