Flashcard FC646508
O que caracteriza a fase de instauração do processo disciplinar?
Legislação Administrativa do DF
O que caracteriza a fase de instauração do processo disciplinar?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A fase de instauração é a formalização inicial do procedimento mediante ato competente, com a identificação preliminar dos fatos e a designação dos responsáveis pela condução do processo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 235. - O processo disciplinar desenvolve-se nas seguintes fases:
I – instauração;
II – instrução;
III – defesa;
IV – relatório;
V – julgamento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em