Flashcard FC646509
Qual é o objetivo da fase de instrução no processo disciplinar?
Legislação Administrativa do DF
Qual é o objetivo da fase de instrução no processo disciplinar?
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Resposta
A fase de instrução tem por objetivo reunir e produzir as provas necessárias à apuração dos fatos, incluindo depoimentos, documentos e perícias, sob a condução dos agentes designados.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 235. - O processo disciplinar desenvolve-se nas seguintes fases:
I – instauração;
II – instrução;
III – defesa;
IV – relatório;
V – julgamento.
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