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Quem tem competência para instaurar processo disciplinar?

Legislação Administrativa do DF

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda:

Quem tem competência para instaurar processo disciplinar?
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Resposta

A autoridade competente do órgão ou entidade responsável pela esfera de atuação do servidor.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 236. - O processo disciplinar é instaurado pela autoridade competente.

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