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Que elemento probatório da conduta deve constar nos autos para instauração do processo disciplinar?
Legislação Administrativa do DF
Que elemento probatório da conduta deve constar nos autos para instauração do processo disciplinar?
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Resposta
É exigida a constatação da materialidade da infração disciplinar, ou seja, prova de que a conduta ocorreu.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 237. - Para a instauração de processo disciplinar, deve constar dos autos:
I – a indicação da autoria, com nome, matrícula e cargo do servidor;
II – a materialidade da infração disciplinar.
Parágrafo único. A instauração de processo disciplinar depende de ato publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, do qual conste:
I – a comissão processante;
II – o número do processo que contém as informações previstas no caput, I e II.
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