Flashcard FC646526
Que medida a comissão processante deve promover para colher declarações formais de testemunhas e investigados durante a fase de instrução?
Legislação Administrativa do DF
Que medida a comissão processante deve promover para colher declarações formais de testemunhas e investigados durante a fase de instrução?
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Resposta
Deve promover a tomada de depoimentos com vistas à coleta de prova para instruir o processo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 239. - Na fase da instrução, a comissão processante deve promover tomada de depoimentos, acareações, investigações e diligências cabíveis, objetivando a coleta de prova, recorrendo, quando necessário, a técnicos e peritos, de modo a permitir a completa elucidação dos fatos.
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