Flashcard FC646529
Em que circunstância a comissão processante deve recorrer a técnicos e peritos?
Legislação Administrativa do DF
Em que circunstância a comissão processante deve recorrer a técnicos e peritos?
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Resposta
Deve recorrer a técnicos e peritos quando necessário para a correta coleta de prova e esclarecimento de questões técnicas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 239. - Na fase da instrução, a comissão processante deve promover tomada de depoimentos, acareações, investigações e diligências cabíveis, objetivando a coleta de prova, recorrendo, quando necessário, a técnicos e peritos, de modo a permitir a completa elucidação dos fatos.
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