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Que providência pode ser adotada quando há depoimentos contraditórios ou que se infirmem entre si?
Legislação Administrativa do DF
Que providência pode ser adotada quando há depoimentos contraditórios ou que se infirmem entre si?
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Resposta
Pode-se proceder à acareação entre os depoentes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 242. - O depoimento de testemunha é feito oralmente, sob compromisso, e reduzido a termo, não sendo lícito à testemunha trazê-lo por escrito.
§ 1º As testemunhas são inquiridas separadamente.
§ 2º Na hipótese de depoimentos contraditórios ou que se infirmem, pode-se proceder à acareação entre os depoentes.
§ 3º O servidor acusado, seu procurador ou ambos podem assistir à inquirição das testemunhas, sendo-lhes:
I – vedado interferir nas perguntas e nas respostas;
II – facultado reinquiri-las, por intermédio do presidente da comissão processante.
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