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Que conduta é proibida ao acusado ou a seu procurador durante a inquirição das testemunhas?
Legislação Administrativa do DF
Que conduta é proibida ao acusado ou a seu procurador durante a inquirição das testemunhas?
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Resposta
É vedado que o acusado ou seu procurador interfiram nas perguntas e nas respostas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 242. - O depoimento de testemunha é feito oralmente, sob compromisso, e reduzido a termo, não sendo lícito à testemunha trazê-lo por escrito.
§ 1º As testemunhas são inquiridas separadamente.
§ 2º Na hipótese de depoimentos contraditórios ou que se infirmem, pode-se proceder à acareação entre os depoentes.
§ 3º O servidor acusado, seu procurador ou ambos podem assistir à inquirição das testemunhas, sendo-lhes:
I – vedado interferir nas perguntas e nas respostas;
II – facultado reinquiri-las, por intermédio do presidente da comissão processante.
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