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Quem deve receber a cópia da indiciação?

Legislação Administrativa do DF

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda:

Quem deve receber a cópia da indiciação?
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Resposta

O servidor acusado.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 247. - Junto à intimação para apresentar a defesa escrita, deve ser apresentada ao servidor acusado cópia da indiciação.

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