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Que documento deve acompanhar os autos quando a comissão processante os remete à autoridade instauradora?

Legislação Administrativa do DF

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda:

Que documento deve acompanhar os autos quando a comissão processante os remete à autoridade instauradora?
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Resposta

O respectivo relatório elaborado pela comissão processante.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 253. - A comissão processante deve remeter à autoridade instauradora os autos do processo disciplinar, com o respectivo relatório.

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