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Quem suporta o ônus da prova no processo revisional?
Legislação Administrativa do DF
Quem suporta o ônus da prova no processo revisional?
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Resposta
A lei estabelece que o ônus da prova cabe ao requerente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 260. - No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente.
Parágrafo único. Na petição inicial, o requerente deve pedir dia e hora para produção de provas e inquirição das testemunhas que arrolar.
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