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Que providência o requerente deve tomar na petição inicial em relação à inquirição das testemunhas que venha a arrolar?
Legislação Administrativa do DF
Que providência o requerente deve tomar na petição inicial em relação à inquirição das testemunhas que venha a arrolar?
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Resposta
Deve solicitar, na petição inicial, dia e hora para a inquirição das testemunhas que venha a arrolar.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 260. - No processo revisional, o ônus da prova cabe ao requerente.
Parágrafo único. Na petição inicial, o requerente deve pedir dia e hora para produção de provas e inquirição das testemunhas que arrolar.
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