Flashcard FC646678
Em que medida as normas e procedimentos do Capítulo V aplicam-se aos trabalhos da comissão revisora?
Legislação Administrativa do DF
Em que medida as normas e procedimentos do Capítulo V aplicam-se aos trabalhos da comissão revisora?
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Resposta
Aplicam‑se no que couber, ou seja, apenas na medida em que sejam compatíveis com as características e necessidades das atividades da comissão revisora.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 264. - Aplicam-se aos trabalhos da comissão revisora, no que couber, as normas e procedimentos do Capítulo V.
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