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Quais programas devem orientar a prestação da assistência social?

Legislação Administrativa do DF

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda:

Quais programas devem orientar a prestação da assistência social?
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Resposta

Os programas patrocinados pelo ente responsável orientam a prestação da assistência social.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 270. - A assistência social deve ser prestada na forma da legislação específica e segundo os programas patrocinados pelo órgão, autarquia ou fundação.

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