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Qual condição determina que o servidor seja submetido à inspeção médica?
Legislação Administrativa do DF
Qual condição determina que o servidor seja submetido à inspeção médica?
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Resposta
Quando houver indícios de lesões orgânicas ou funcionais, o servidor deve ser submetido à inspeção médica.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 275. - O servidor que apresentar indícios de lesões orgânicas ou funcionais deve ser submetido à inspeção médica.
Parágrafo único. A administração pública deve adotar programas de prevenção a moléstia profissional.
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