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Que medida a administração pública deve adotar para prevenir moléstia profissional?

Legislação Administrativa do DF

De acordo com o assunto Legislação Administrativa do DF: Lei Complementar nº 840/2011 Estatuto dos Servidores do DF, responda:

Que medida a administração pública deve adotar para prevenir moléstia profissional?
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Resposta

A administração pública deve implementar programas de prevenção destinados a evitar a ocorrência de moléstia profissional.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 275. - O servidor que apresentar indícios de lesões orgânicas ou funcionais deve ser submetido à inspeção médica.
Parágrafo único. A administração pública deve adotar programas de prevenção a moléstia profissional.

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