Flashcard FC646729
Que comprovação é exigida para caracterizar a redução da capacidade laboral e permitir a readaptação?
Legislação Administrativa do DF
Que comprovação é exigida para caracterizar a redução da capacidade laboral e permitir a readaptação?
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Resposta
Exige-se comprovação por inspeção médica.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 277. - Ao servidor efetivo que sofrer redução da capacidade laboral, comprovada em inspeção médica, devem ser proporcionadas atividades compatíveis com a limitação sofrida, respeitada a habilitação exigida no concurso público.
Parágrafo único. O servidor readaptado não sofre prejuízo em sua remuneração ou subsídio.
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