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Que tipo de atividade deve ser proporcionada ao servidor que teve redução da capacidade laboral?
Legislação Administrativa do DF
Que tipo de atividade deve ser proporcionada ao servidor que teve redução da capacidade laboral?
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Resposta
Devem ser proporcionadas atividades compatíveis com a limitação sofrida.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 277. - Ao servidor efetivo que sofrer redução da capacidade laboral, comprovada em inspeção médica, devem ser proporcionadas atividades compatíveis com a limitação sofrida, respeitada a habilitação exigida no concurso público.
Parágrafo único. O servidor readaptado não sofre prejuízo em sua remuneração ou subsídio.
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