Flashcard FC646819
Qual exigência esses ascendentes, descendentes ou irmãos devem atender para receber a cota revertida?
Legislação Administrativa do DF
Qual exigência esses ascendentes, descendentes ou irmãos devem atender para receber a cota revertida?
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Resposta
Devem também ser pensionistas do mesmo instituidor de pensão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 30. - C. A cota do pensionista que perdeu essa qualidade reverte-se, exclusivamente, para seu ascendente, descendente ou irmão que também seja pensionista do mesmo instituidor de pensão.
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