Flashcard FC64788
Qual modalidade de lançamento permite que o contribuinte declare, calcule e pague o tributo, sujeita à homologação posterior pela administração dentro de prazo decadencial?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
FGV · 2024
Qual modalidade de lançamento permite que o contribuinte declare, calcule e pague o tributo, sujeita à homologação posterior pela administração dentro de prazo decadencial?
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Resposta
É o lançamento por homologação, em que o contribuinte declara os fatos geradores, calcula a base e a alíquota e antecipa o pagamento sem prévio exame da autoridade fiscal.• Iniciativa do contribuinte: o sujeito passivo declara os fatos geradores, calcula a base e a alíquota, emite a guia e antecipa o pagamento sem prévio exame da autoridade fiscal.
• Verificação administrativa: o Fisco analisa a declaração e o pagamento, confirmando ou ajustando o lançamento.
• Prazo decadencial: existe um prazo para que a administração examine e homologue o valor declarado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/64710
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