Flashcard FC64789
Em um Território Federal dividido em Municípios, a quem pertencem os impostos federais, estaduais e municipais?
Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
FGV · 2024
Em um Território Federal dividido em Municípios, a quem pertencem os impostos federais, estaduais e municipais?
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Resposta
Os impostos de natureza federal e de natureza estadual pertencem à União, e os impostos municipais pertencem a cada Município em que o Território foi dividido.• Impostos federais e estaduais: pertencem à União.
• Impostos municipais: pertencem a cada Município em que o Território foi dividido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/64711
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